O passeio em família foi interrompido por um vendedor de multipropriedade?
Convidaram você para assistir uma apresentação e o coagiram a comprar uma cota de time sharing em um badalado ponto turístico?
Essa prática é abusiva e você pode anular esse contrato.

Somos especialistas na anulação de contratos de compra e venda de cotas em multipropriedades.

Perguntas frequentes

Sim! A abordagem persuasiva é comum em cidades turísticas e representa uma prática abusiva.

Quando vendedores oferecem presentes e em seguida coagem a vítima a adquirir um produto caracteriza-se um vício de consentimento, passível de anulação do contrato. 

Não! Sendo reconhecido que houve um vício de consentimento, que você não queria comprar a cota de multipropriedade/time sharing, mas comprou por conta do engodo feito pelos vendedores, você não pagará multa. 

Não! É preciso que haja algum vício que justifique a anulação, como por exemplo a insistência abusiva de vendedores e abordagem persuasiva. Se você adquiriu espontaneamente a cota, não poderá pedir a anulação.

Entretanto, você pode rescindir o contrato e arcar com as penalidades previstas, desde que não sejam abusivas, caso em que caberá uma revisão das cláusulas. 

Em cidades turísticas como Gramado, Porto de Galinhas e Imbituba é comum que vendedores abordem as pessoas na saída de atrações oferecendo brindes como almoço em restaurantes, acesso livre a algumas atrações ou outros presentes, desde que a pessoa aceite participar de uma apresentação.

 

Na apresentação, é criado um ambiente acolhedor à pessoa e sua família e os vendedores apresentam diversas “vantagens” ao adquirir parte de um empreendimento imobiliário em uma cidade turística e passam a insistir que a pessoa abordada compre uma cota de Multipropriedade/time sharing.

 

Eles se aproveitam do momento de lazer vivenciado pelas pessoas e criam uma atmosfera que induz a vítima a adquirir algo contra a sua vontade, ou seja, com vício de consentimento passível de anulação. 

 

Em regra, não! Contudo, caso seja evidenciada que o negócio provocou danos emocionais ou psicológicos à vítima, pode ensejar a reparação por danos morais.

Se você adquiriu um imóvel na planta e a entrega da obra está atrasada, CLICA no botão do whatsApp aqui abaixo e peça atendimento preferencial no nosso plantão que iremos te passar todas as informações necessárias para solucionar seu problema e garantir seus direitos.

Nossos diferenciais

Vasta experiência no direito imobiliário

Especialistas capacitados e comprometidos

Atendimento Online e Imediato

Acompanhamento em tempo real do seu processo

Conte Conosco para:

Quem Somos

Somos um escritório de advocacia com atuação em diversas áreas do direito, com foco no direito imobiliário, direito das famílias e direito sucessório (inventário).


O escritório é reprentado pela Dra. Débora de Freitas Pascoali Vargas, bacharela em direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, pós-graduada em Direito Processual Civil e com vasta experiência profissional nas esferas judicial e extrajudicial.

 

Nossa missão é prestar um serviço humanizado e de qualidade, oferecendo aos clientes a melhor  solução para cada demanda. 


freitaspascoali.adv@gmail.com


(48) 99640-0722


Escritório profissional em Tubarão/SC

Copyright © 2024 – Freitas Pascoali Advogados Associados

CNPJ 54.581.254/0001-70

OAB/SC 61.864

Política de Privacidade e Termos de uso